Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira (PL 5404/2023)
Na Câmara dos Deputados, Rui Falcão apresentou o PL 5404/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.