Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais (PL 2950/2021)

Rui Falcão · PT

Na Câmara dos Deputados, Rui Falcão apresentou o PL 2950/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não…

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