Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019 (PDL 110/2019)
Na Câmara dos Deputados, Rui Falcão apresentou o PDL 110/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de…