Altera a Lei nº 9.637, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e (PL 2873/2019)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 2873/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do…