Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências (PL 5549/2013)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 5549/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do…