Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas (PL 2390/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 2390/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde,…