Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais (PL 3890/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 3890/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por…