Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel (PL 6339/2019)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 6339/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de…