Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado (PL 1329/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 1329/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de…