Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking) (PL 6521/2019)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 6521/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático…