Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos (PL 6298/2013)
Na Câmara dos Deputados, Ruy Carneiro apresentou o PL 6298/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para…