Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto (PL 853/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 853/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das…