Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências (PL 145/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 145/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.