Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua (PL 1151/2021)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 1151/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação…