Dispõe sobre a isenção e concessão de descontos na anuidade exigida para inscrição em entidades responsáveis pela fiscalização ou representação de profissões (PL 910/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 910/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção e concessão de descontos na anuidade exigida para inscrição em entidades…