Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual (PL 3898/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 3898/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual,…