Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública (PL 1552/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 1552/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de…