Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período (PL 795/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 795/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de…