Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de (PL 1161/2026)

Sâmia Bomfim · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 1161/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a…

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