Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos de aborto legal (PL 2520/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 2520/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o exercício da medicina nos serviços públicos de saúde, no âmbito dos procedimentos…