Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452 (Consolidação das Leis do Trabalho) (PL 1974/2021)

Sâmia Bomfim · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 1974/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de…

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