Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência (PL 3170/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 3170/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Plano Emergencial de Amparo à Agricultura Familiar durante a vigência do estado…