Dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol (PL 2448/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 2448/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos…