Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população (PL 125/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 125/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a…