Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda (PL 112/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 112/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes…