Fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada (PDL 456/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 456/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da…