Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon (PL 3397/2024)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 3397/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher,…