Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências (PL 852/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 852/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.