Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios (PL 2035/2026)

Sâmia Bomfim · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 2035/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas…

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