Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde (PL 2765/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 2765/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante…