Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas (PL 146/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 146/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em…