Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em (PL 100/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 100/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Não Se Calem que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem…