Reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes (PL 768/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 768/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de…