Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284 (PDL 417/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 417/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que…