Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concede a Medalha do Mérito Indigenista (PDL 59/2022)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 59/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, do Ministério da Justiça e…