Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, que “Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de (PDL 504/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 504/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o retorno às…