Susta os efeitos da Portaria nº 2.117, que “Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - (PDL 80/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 80/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a oferta de…