Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 431/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 431/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política…