Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional (PDL 942/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 942/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de…