Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º Portaria nº 2.561 (PDL 410/2020)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PDL 410/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que dispõe…