Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade (PL 5352/2019)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 5352/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas…