Vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de (PL 3782/2026)
Na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim apresentou o PL 3782/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade…