Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007 (PL 3187/2024)
Na Câmara dos Deputados, Samuel Viana apresentou o PL 3187/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao…
Na Câmara dos Deputados, Samuel Viana apresentou o PL 3187/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao…
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