Ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional (PL 3669/2025)
Na Câmara dos Deputados, Samuel Viana apresentou o PL 3669/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de…