Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá (PL 3188/2024)
Na Câmara dos Deputados, Samuel Viana apresentou o PL 3188/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes…