Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais em favelas, ocupações e bairros populares
Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais em favelas, ocupações e bairros populares para garantir o direito humano à moradia, assim como um programa de apoio e financiamento de reformas nas casas;
- Tipo
- Compromisso de campanha
- Objetividade
- Parcialmente objetiva — nomeia o que fazer, sem número ou prazo
- Temas
- Educação, Habitação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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