Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira aquisição de imóvel residencial (PL 4811/2026)
Na Câmara dos Deputados, Santin Roveda apresentou o PL 4811/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Jovem Proprietário, que concede isenção de tributos federais na primeira…