Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto (PL 2107/2021)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Fahur apresentou o PL 2107/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto,…