Altera a Lei nº 9.394 e a Lei nº 13.869 e dá outras providências (PL 757/2023)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 757/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de…