Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos (PL 896/2025)
Na Câmara dos Deputados, Sargento Gonçalves apresentou o PL 896/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo…